Fernando Cesar Lemes Junior, Advogado

Fernando Cesar Lemes Junior

Goiânia (GO)
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Direito Público, 25%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Comentários

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Fernando Cesar Lemes Junior, Advogado
Fernando Cesar Lemes Junior
Comentário · há 11 anos

[Resultado #RespostaPremiada] - Sorteio do livro: Curso didático de Direito Processual Civil, do prof. Elpídio Donizetti

Jusbrasil · há 11 anos
#RespostaPremiada: O novo CPC entrará em vigor no dia 18 de março de 2016, pois assim disciplinou o seu artigo 1.045, que diz que este código entrará em vigor decorrido um ano da data de sua publicação oficial. Essa publicação ocorreu em 17 de março de 2015, completando um ano no mesmo dia do ano seguinte. Assim, tem que se levar em conta um ano civil e não a contagem em dias, contando-se o dia o dia do início e o dia do final. Desse modo, passa a vigorar no dia imediatamente seguinte, portanto dia 18. Dessa forma foi a interpretação do STJ, em sessão administrativa ocorrida em 02 de março de 2016, e, também, o CNJ, em dia imediatamente seguinte.
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Fernando Cesar Lemes Junior, Advogado
Fernando Cesar Lemes Junior
Comentário · há 11 anos

A Defensoria Pública e o novo CPC

Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti · há 11 anos
Só a título de esclarecimento e no intuito de colaborar, faço as seguintes colocações:
1 - A Lei Complementar referida no texto como n. 32/2009, é na verdade n. 132/2009;
2 - O chefe da Defensoria Pública da União é o Defensor Público Geral Federal e seus membros os Defensores Públicos Federais. Antes o chefe da instituição chamava-se, sim, Defensor Público Geral da União e os membros Defensores Públicos da União. A Lei Complementar n. 132/2009 fez a mudança das nomenclaturas.

Parabéns professor por mais este brilhante trabalho. De quem, desde 2008, passou a estudar o Processo civil pelo Curso Didático de Direito Processual Civil, e desde então faço desta obra, e das atualizadas, manual de cabeceira. Obrigado.
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Recomendações

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Joana Darc Henrique Pereira
Joana Darc Henrique Pereira
Comentário · há 11 anos

A Defensoria Pública e o novo CPC

Portal IED - Instituto Elpídio Donizetti · há 11 anos
Ótimo texto, professor!
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Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Notícia · há 13 anos

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Agência Brasil
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Notícia · há 13 anos

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